Termos e Condições

Encontram-se nesta página as condições acordadas entre a empresa Seiva.pt, NIPC 510585540, Sita na Rua da Indústria, 14 e os clientes que pretendam comprar através da loja online da Seiva.com.
De forma a poder realizar-se a encomenda e a garantir o seguimento da mesma pelas partes envolvidas são estabelecidas condições que regulam todas as etapas para a realização, subscrição e aceitação do contrato.

Encomenda

  1. O cliente poderá registar-se na página web: seiva.pt se assim o desejar.
  2. Para realizar a encomenda, o utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios, devendo facultar os seus dados pessoais, tendo sempre presente a nossa política de privacidade para assegurar o tratamento dos mesmos.
  3. O cliente aceita os preços e as descrições e informações complementares dos produtos disponíveis para venda quando efetua uma encomenda.
  4. Ao efetuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nessa transação.
  5. Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável, nomeadamente por Motivos de Força Maior, entre outros: greves, incêndios, inundações, terramotos, impossibilidade de utilizar meios de transporte.
  6. Em caso de litígio haverá uma solução negociável entre as partes. Será solicitado ao cliente a documentação necessária a fim de proceder a um processo de reclamação, caso a encomenda não seja entregue no prazo estipulado pela empresa transportadora. A Seiva é alheia a tal situação e aguardará a conclusão do inquérito de averiguações realizado pela empresa transportadora antes de fazer novo envio ou reembolso da encomenda.

Entregas das encomendas

  1. O prazo máximo de entrega será de 10 dias, mas havendo stock do produto este prazo poderá ser significativamente reduzido.
  2. O cumprimento do prazo referido no número anterior pode ser livremente alterado pela Seiva ,designadamente na ocorrência de circunstâncias excecionais, imprevistas, e dependendo da zona a efetuar entrega.
  3. A Seiva, apenas procede ao envio da encomenda após liquidação do preço da totalidade dos produtos encomendados, bem como dos respetivos custos de envio.

Custos de envio / Portes de envio

  1. A entrega das encomendas nas instalações da Seiva é efetuada sem qualquer custo associado;
  2. O utilizador/cliente suportará os custos das entregas das encomendas no seu domicílio consoante o montante do (s) produto (s) encomendado (s) e consoante as seguintes zonas:
    Portugal Continental : os portes de envio são suportados pelos clientes exceto em compras de valor superior a 90€;
    Madeira e Açores: às encomendas acresce o custo de envio de 35€ (iva incl.);
    Restantes países da União Europeia: às encomendas acresce o custo de envio de 35€ (iva incl.)
     
  3. No caso de impossibilidade do utilizador se encontrar no local para entrega da encomenda, deve indicar morada alternativa ou contactar com a Seiva.
  4. Após duas tentativas se não for possível efetuar a entrega da encomenda, o contrato será rescindido sem direito reembolso dos montantes pagos a título de preço e os custos de envio.

Seguimento da encomenda

Solicite-nos o tracking id caso pretenda seguir a sua encomenda.

Serviço de apoio ao cliente

Qualquer questão que um cliente coloque a Seiva online compromete-se a dar uma resposta.

Métodos de Pagamento

  1. O pagamento das compras faz-se através de Multibanco, MB Way e por Transferência Bancária, na loja online Seiva.  
  2. Jamais utilizará, a Seiva, os dados confidenciais dos clientes para além do que está autorizada e jamais gravará os dados de pagamento dos clientes nos seus servidores.

Desistências / Trocas e Devoluções

  1. O Utilizador/Cliente dispõe do prazo de 14 dias (incluindo sábados, domingos e feriados), a partir do dia em que os artigos sejam entregues na morada indicada, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, ao abrigo da legislação aplicável (DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2014, de 28 de Julho).
  2. O cliente deverá entregar os produtos que lhe foram entregues no exato estado em que se encontravam no momento da encomenda.
  3. Por motivos de segurança, higiene e saúde não serão aceites trocas ou devoluções de produtos que apresentem sinais de uso e também daqueles que apresentem má utilização (incluindo, designadamente, sem limitar, produtos: rasgados, lavados, manchados). Nestes casos Seiva. não devolverá o valor pago pelos produtos em causa e procederá à sua restituição ao cliente, no estado em que os recebeu.
  4. Os custos da devolução dos produtos em resultado do direito de resolução serão sempre suportados pelo cliente. Após análise dos produtos devolvidos e caso se encontrem nas condições acima descritas, será devolvido ao cliente o valor por este pago no prazo máximo de 14 dias. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
  5. Os produtos adquiridos através do site seiva.pt não podem ser trocados por outros produtos;
  6. Por motivo de eventual defeito de fabrico a Seiva cobrirá todas as despesas e assegurará a troca da mercadoria no período de 30 dias, a contar da data de receção da mercadoria devolvida.
  7. Verificada a ocorrência de vandalismo ou má-fé, a Seiva, reserva-se o direito de não efetuar reembolso ou troca de mercadoria.
  8. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de nos comunicar para os contactos infra a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.
Morada
Seiva – Mobiliário, Lda
Rua da Indústria, 14
2490-Ourém
Endereço eletrónico: [email protected]

Preços

  1. Os preços apresentados incluem taxas e IVA de 23% e não estão incluídos os portes de envio.
  2. Os preços e especificações dos produtos poderão ser alterados a qualquer momento pela Seiva sem aviso prévio.
  3. Qualquer erro de preços que eventualmente possa ser apresentado no site, devido a anomalias técnicas, será previamente conferido e retificado e o cliente será informado.
  4. Em caso de redução de preços, deverá ser claro para o cliente:

    Modalidade aplicada: saldo, promoção ou liquidação;

    Quais os produtos com preço reduzido;

    Respetivas percentagens da redução dos preços;

    Data de início e período de duração do saldo, promoção ou liquidação.

     
  5. Os saldos devem ser comunicados à ASAE, com uma antecedência mínima de cinco dias úteis, com a seguinte informação: Identificação e domicílio do comerciante ou morada do estabelecimento; Número de identificação fiscal; Indicação da data de início e fim do período de saldos em causa.

Responsabilidade

  1. A Seiva não garante nem se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de internet, à rutura de serviço, à intrusão exterior ou à presença de vírus informáticos, ou de qualquer outro caso de força maior.
  2. Se, apesar de todas as precauções, ocorrerem erros no site seiva.pt, a Seiva não será responsabilizada por esse facto.
  3. O disposto na presente cláusula não afetará os direitos legais do cliente de desistir do contrato.
  4. Não nos responsabilizamos pela venda de produtos a menores de idade.
  5. A Seiva não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes de um ataque de navegação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso, que possa afetar o computador do utilizador/cliente em consequência da utilização do site seiva.pt , ou do descarregamento de conteúdo do mesmo ou dos conteúdos para os quais o mesmo redirecione.

Privacidade

  1. A Seiva atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade.
  2. Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se dado pessoal toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável o Cliente que possa ser identificado direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, cultural ou social.
  3. O prazo definido por lei para a manutenção de dados é de 10 anos. Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagar, direito de limitação, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Nos casos em que tenha prestado consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo.
  4. A Seiva deverá recolher apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço; Comunicar-se com os seus clientes apenas nos casos em que existe conhecimento e consentimento prévio (exceto casos em que a comunicação seja inerente ao serviço); Garantir que um cliente pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, bem como remover a sua conta; Reforçar a segurança dos dados, para evitar que terceiros não autorizados possam aceder à informação.

Legislação aplicável

É aplicada a Lei portuguesa, às transações, contratos e negócios através deste site assim como à interpretação e aplicação das condições gerais. Compete aos tribunais portugueses solucionar qualquer conflito resultante da utilização deste site